POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Associação LGBTI Viseu está registada oficialmente como Associação Atitude Colectiva – Associação para a Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTI desde 2020, e é uma associação sem fins lucrativos. Surgiu em 2018, encontra-se sediada em Viseu e, desde então, tem realizado diversas atividades com o intuito de promover os direitos humanos, mais especificamente os direitos da população LGBTI+.

Porque os direitos não são estanques nem vitalícios, acreditamos que estes devem ser defendidos continuamente e promovemos a informação para eliminar estigmas, desconstruir conceitos errados e contribuir para a eliminação da discriminação de que é tantas vezes alvo a população LGBT+.

A Associação LGBTI Viseu é proprietária do domínio www.lgbtiviseu.org, onde se encontra alojado o seu website e dos serviços que estão disponíveis através do seu website.

A Associação LGBTI Viseu faz, assim, questão de estar em conformidade com o estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação relacionada com proteção de dados.

Nesta Política de Privacidade poderá encontrar todas as informações necessárias para saber e compreender como tratamos os seus dados pessoais.

1. Responsabilidade do tratamento de dados
2. Finalidade da recolha dos dados pessoais
3. Quem tem acesso aos seus dados pessoais
4. Onde estão guardados os seus dados
5. Prazo de Conservação
6. Segurança
7. Dúvidas
8. Versão e alterações

1 – RESPONSABILIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

A Associação LGBTI Viseu tem sede fiscal no Bairro do Serrado, Bloco 3B, RCH EF, 3500-202 Viseu, pessoa coletiva com o número 515836826, e é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos neste website. Poderá contactar-nos para qualquer assunto, por escrito, através do endereço eletrónico lgbtiviseu@gmail.com.

Esta Política de Privacidade define os termos em que a Associação LGBTI Viseu trata os seus dados pessoais e informa sobre as medidas adotadas quanto à segurança dos dados.

A Associação LGBTI Viseu respeita a privacidade de todas as pessoas que visitam o nosso site e processa os seus dados pessoais de acordo com as leis em vigor. Os dados não serão processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados. A Associação LGBTI Viseu reserva-se no direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas.

A Associação LGBTI Viseu pressupõe que a pessoa que nos contacta está habilitada a fornecer os dados recolhidos e que estes são atuais, verdadeiros e precisos.

2 – FINALIDADE DA RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são todas as informações (independentemente da natureza e suporte) relativas a uma pessoa e que identificam essa pessoa, sendo exemplos destes nome, email, número de contribuinte.

Os dados recolhidos neste website destinam-se exclusivamente à Associação LGBTI Viseu, para as finalidades adiante indicadas:

• Para dar seguimento ao processo de inscrição como pessoa associada e todas as obrigações inerentes à sua inscrição;
• Para o envio de informação relativa ao nosso trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos, envio de informação sobre os nossos eventos e de formas de apoiar o nosso trabalho;
• Utilizamos os seus dados para dar seguimento às comunicações e solicitações que nos fizer;
• Para a realização de estudos através do preenchimento consentido de formulários de inquéritos.

Os envios da informação, bem como as respostas às comunicações e solicitações são direccionados por mail ou por correio ou através das nossas redes sociais, conforme a sua indicação.

3 – QUEM TEM ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Para que sejam tratados de forma adequada para os fins já referidos no ponto anterior a Associação LGBTI Viseu poderá possibilitará o acesso aos seus dados pessoais a outras entidades, tais como:

• A entidades públicas ou autoridades judiciais, quando a Associação LGBTI Viseu a isso for obrigada por lei ou por qualquer ordem judiciária ou de natureza administrativa, desde que emitida por órgão competente;
• A entidades terceiras (subcontratantes), que atuem em nome e por conta da Associação LGBTI Viseu, sendo que essas entidades ficam também obrigadas a pôr em prática as medidas de segurança técnicas e de organização aplicáveis;
• A pessoas individuais, pessoas trabalhadoras e / ou colaboradoras da Associação LGBTI Viseu, que tenham sido designadas para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados, sendo que essas pessoas ficam obrigadas a cumprir a política de privacidade;

4 – ONDE ESTÃO GUARDADOS OS SEUS DADOS

A Associação LGBTI guarda os seus dados na sua base de dados, que é protegida e mantida por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis, com o objetivo de evitar quebras de segurança e o acesso indevido a dados pessoais, a respetiva destruição ou uso ilícitos.

5 – PRAZO DE CONSERVAÇÃO

A Associação LGBTI Viseu conservará os seus dados enquanto se mantiver como pessoa associada para os fins relacionadas com a prestação dos serviços solicitados ou meramente para a realização dos seus objetivos e atividades, desde que autorize a utilização dos mesmos para o efeito.

Após a cessação da subscrição, conservaremos os seus dados pessoais apenas para cumprimento de obrigações legais e durante um período que não excederá os 10 anos, contabilizados da data de cessação da associação, mas nas condições explicadas infra.

6 – SEGURANÇA

O website poderá conter ligações para outras plataformas que poderão recolher e tratar os seus dados pessoais para finalidades dessas mesmas plataformas. Esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários dessas plataformas, não tendo a Associação LGBTI Viseu qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.

No caso da utilização de ferramentas de terceiros, nomeadamente o preenchimento de formulários Google Forms, para fins como inscrições ou análises estatísticas, a pessoa utilizadora deve consultar as Políticas relativas a privacidade e protecção de dados destas empresas de forma a complementar a segurança garantida pela nossa Associação.

7 – DÚVIDAS

Se persistir alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos através de: lgbtiviseu@gmail.com

8 – VERSÃO E ALTERAÇÕES

A redação da presente Política de Privacidade é de 17 de Abril de 2023. A Associação LGBTI Viseu poderá realizar alterações à presente Política de Privacidade sempre que necessário. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento.