O Dia Internacional da Visibilidade Trans, remete para uma luta contínua da quebra de estigmas e preconceitos, vivenciada e experienciada pelas pessoas Trans todos os dias. A discriminação e violência com base na identidade de género, resulta diversas vezes na expulsão das pessoas das suas casas, no bullying, na dificuldade do acesso ao trabalho, e tantas vezes em suicídio. É necessário tornar visíveis os casos de discriminação, conhecer as histórias de cada pessoa, humanizar, porque a sociedade é constituída por várias pessoas, independentemente da sua identidade de género.
Em 2018, a OMS deixou de considerar a transexualidade uma doença, no entanto, a despatologização ainda é uma miragem. E todos os anos mais de 300 pessoas trans são assassinadas, vítimas de crimes de ódio. A conquista de direitos é visível a cada dia que passa, contudo, o discurso de ódio, o cyberbullying e as agressões têm-se intensificado.. A visibilidade das pessoas Trans tem aumentado, mas ainda há muitos direitos negados, quer no acesso à educação, saúde, habitação, trabalho, desporto.
Em Portugal, o avanço legislativo tem sido lento mas gradual. O direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa foi aprovado em 2018. No entanto, este ainda possui limitações, como o limite de idade para requerer o procedimento da mudança de menção de género no registo civil e a alteração do nome próprio. E a sua aplicabilidade nas escolas ainda não foi regulamentada.
Em 2023, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género lançou um guia para as escolas, com o objetivo de ajudar a combater a discriminação, com orientações para o respeito pelo nome autoatribuído de estudantes trans e o apelo à formação do corpo docente.
Ainda nesse ano, vimos alargada a resposta do Serviço Nacional de Saúde, em termos de serviços especializados, direcionados à população Trans, que anteriormente eram exclusivos da URGOS em Coimbra, no entanto, continuamos a precisar de descentralizar os serviços e a necessitar de mais, pois as listas de espera continuam extensas.
Em 2024, as denominadas práticas de “conversão sexual” passaram a ser criminalizadas, mas na mesma semana o projeto de lei que aprovava os nomes neutros, e eliminava a obrigatoriedade do nome próprio ser passível de identificação de género, foi vetado.
O preconceito e os conceitos pré concebidos, são fruto, muitas vezes, de falta de informação e, por isso, é necessário continuar o processo educacional e formativo que as organizações e o Estado têm vindo a desenvolver ao longo dos anos, de forma a alcançar mudanças sociais significativas. Este tem sido um caminho positivo, contudo, é necessário confrontar os desafios persistentes na nossa sociedade e não cruzar os braços perante as dificuldades que o futuro nos reserva.
Assinalamos o Dia Nacional da Visibilidade Trans relembrando todas as pessoas que se caminharmos juntas conseguimos construir uma sociedade mais justa, mais equilibrada onde todas as pessoas possam existir em liberdade. Elaborámos um vídeo para celebrar este dia. Veja Aqui!