Desde 2018, a Associação LGBTI Viseu tem lançado anualmente um inquérito sobre discriminação em função da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género e Características Sexuais da população LGBTI+ residente em Viseu. Relativamente ao ano de 2023, o inquérito encontra-se ainda a decorrer e podem responder ao mesmo, caso ainda não o tenham feito, aqui.
A violência a que as pessoas se encontram sujeitas no dia-a-dia, nomeadamente, as pessoas LGBTI+ (o foco do nosso trabalho enquanto Associação), assume diversos tipos: Física, Psicológica, Sexual, Económica e Social. Deixamos alguns exemplos de cada um dos tipos de violência:
- Física – Empurrar/Bater/Pontapear/Apertar com força/Estrangular/Forçar ou proibir a toma de medicação
- Psicológica – Insultar/Ignorar/Falar e/ou tratar mal a pessoa em público/Humilhar em público/Ameaçar/Magoar animais de estimação deliberadamente/Ameaçar fazer o “ComingOut”
- Sexual – Assediar sexualmente/Obrigar a ter relações/Pressionar para que métodos contracetivos não sejam usados
- Económica – Ameaçar retirar os rendimentos ou o apoio financeiro/Retirar de rendimentos ou o apoio financeiro/Não poder gerir livremente o seu salário/Ter de dar justificações sobre gastos feitos
- Social – Impedir a pessoa de manter amizades/Forçar a pessoa a romper laços com familiares/Trancar a pessoa em casa/Espiar ou retirar o telemóvel/Controlar mensagens e chamadas telefónicas
Esta violência é muitas vezes camuflada, disfarçada e silenciada, podendo ter repercussões muito diversas, duradouras e/ou que só revelam mais tarde, com a junção de outros estímulos, por isso, é muito importante ter atenção aos sinais.
Além disso, e sempre que possível, é fundamental proceder à denúncia. Fazemos a ressalva de que para apresentar queixa não é preciso pagar, contratar uma pessoa advogada, conhecer ou saber quem é a pessoa agressora.
Deixamos uma lista de locais onde pode fazer a denúncia:
- Polícia de Segura Pública (PSP)
- Polícia Judiciária (PJ)
- Guarda Nacional Republicana (GNR)
- Ministério Público
- Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
- Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)
- Comissão para a Cidadania e para a Igualdade de Género (CIG)
- Instituto de Medicina Legal e Ciências Forense
A denúncia é o primeiro passo para que a justiça seja feita. Além disso, cada denúncia feita leva a que haja uma maior visibilidade da violência sofrida por pessoas LGBTI+, seja esta perpetrada por pessoas desconhecidas, colegas de trabalho/escola, familiares, pessoa com quem se tem um relacionamento amoroso, etc. Os estudos revelam que a maior parte dos atos de violência sofridos por pessoas LGBTI+ não resultam em queixa formal, as razões são várias – todas elas resultado de uma sociedade com um sistema patriarcal e cis-heteronormativo: medo de serem vítimas de mais discriminação, proteção da própria orientação sexual e/ou identidade de género, descrédito das forças de segurança, medo de descredibilização da sua história, receio de serem alvo de gozo ou humilhação, se a pessoa agressora for próxima pode haver receio de a expor, etc.
A cada ano que passa, felizmente, temos assistido a um aumento de estruturas e serviços especializados em apoio LGBTI+. A nossa Associação possui parcerias com equipas de profissionais de Psicologia que pode consultar aqui. A lista que se segue enumera algumas dessas estruturas existentes em Portugal:
- Serviço de Apoio a Vítimas da Associação ILGA Portugal
- Gabinete de Apoio à Vítima para Juventude LGBTI+, da Associação Casa Qui
- ReAjo – (Resposta de Autonomização para Jovens LGBTI da Casa Qui)
- Centro Gis, da Associação Plano i
- Casa Arco-Íris (Resposta de Acolhimento de Emergência Especializada para Pessoas LGBTI+ da Associação Plano i)
- Bússola – Estrutura de Atendimento a Pessoas LGBTI+ (Casa do Povo de Fermentões)
- (A)MAR estrutura de atendimento a pessoas LGBTI+ (APFSSR – Associação para o Planeamento Familiar e Saúde Sexual e Reprodutiva)
- Opus Diversidades – CATE (Casa de Acolhimento Temporário de Emergência)
As pessoas LGBTI+ têm sido vítimas recorrentes de crimes de ódio. Estes crimes podem traduzir-se em agressões físicas e/ou verbais, baseadas em uma ou mais características da pessoa. O objetivo é transmitir à vítima e/ou ao grupo no qual se insere uma mensagem de ódio, levando a que a pessoa não se sinta bem-vinda e muito menos respeitada e segura. No Código Penal existe o Artigo 240.º “Discriminação e incitamento ao ódio e à violência”, onde a orientação sexual e a identidade de género estão contempladas.
De seguida deixamos alguns contatos de emergência:
144 – Linha de Emergência Social
112 – Linha de Emergência Nacional
800 202 148 – Linha Telefónica de Informação às Vítimas de Violência Doméstica
3060 – Linha SMS de Informação às Vítimas de Violência Doméstica
116 006 – Linha de Apoio à Vítima (APAV)
300 515 617 – Linha de Apoio do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica do Distrito de Viseu
966 090 117 – Linha de Apoio de Vítimas de Violência Doméstica LGBTI+ (Casa Arco-Íris)
960 081 111 – Linha de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica LGBTI+ (Casa Qui)
910 846 589 – Linha de Apoio a Homens e Rapazes Vítimas de Violência e Abuso Sexual (Quebrar o Silêncio)
Se pretender mais informações sobre algumas das entidades que aqui mencionamos – e encontrar outras – pode aceder aqui.